Política de Privacidade da p9ki

A p9ki tem o compromisso de tratar seus dados pessoais com responsabilidade, transparência e respeito. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações dos usuários que acessam e utilizam a plataforma p9ki.app.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços — incluindo slots, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais funcionalidades — você confirma que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados conforme aqui descrito.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado de apostas online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O controlador dos seus dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI da LGPD, é a p9ki, operadora da plataforma disponível em p9ki.app, com foco exclusivo no mercado brasileiro de apostas e entretenimento digital.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tratamento das suas informações, você pode entrar em contato pelo canal:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Canal de atendimento: Chat ao vivo na plataforma p9ki.app, disponível 24h por dia, 7 dias por semana

A p9ki coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte), coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC);
• Comprovante de residência;
• Chave Pix (para processamento de saques).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações com a plataforma;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares (veja a Seção 10).

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Confirmações de pagamento recebidas de operadoras como Pix, Mercado Pago e PicPay;
• Resultados de verificações de identidade e antifraude realizadas por parceiros homologados;
• Dados de compliance recebidos de bureaus de crédito e sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação brasileira.

Os dados coletados pela p9ki são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

A p9ki não utiliza seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Caso seja necessário tratar seus dados para uma nova finalidade, você será notificado previamente e, quando exigido pela LGPD, seu consentimento será solicitado.

Todo tratamento de dados realizado pela p9ki possui uma base legal prevista no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações de marketing, newsletters e notificações promocionais opcionais. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento acessando as configurações da sua conta ou solicitando ao suporte;
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para todas as operações necessárias à prestação dos serviços da p9ki — cadastro, login, apostas, pagamentos e suporte;
• Obrigação legal (art. 7º, II): Para cumprimento de exigências regulatórias da SPA, obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), verificação de identidade e reportes às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para melhorias na plataforma, segurança da rede, prevenção a fraudes e personalização da experiência de jogo, sempre nos limites dos direitos e expectativas razoáveis do usuário.

A p9ki compartilha dados pessoais somente quando estritamente necessário e sempre com base legal adequada. As categorias de terceiros com quem podemos compartilhar suas informações são:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros — os dados de sessão de jogo são transmitidos para os servidores dos provedores para execução das rodadas. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e tratam os dados sob acordos de processamento celebrados com a p9ki;
• Parceiros de verificação de identidade (KYC/AML): Empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção à lavagem de dinheiro, sob contrato de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura e segurança: Serviços de hospedagem, proteção DDoS, monitoramento de fraudes e segurança da informação;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central do Brasil, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Assessoria jurídica: Em caso de litígios ou necessidade de defesa em processos administrativos e judiciais, dados podem ser compartilhados com advogados e representantes legais sob sigilo profissional.

A p9ki retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de identidade: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária brasileira (CTN — Código Tributário Nacional);
• Registros de apostas e jogos: Mínimo de 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de auditoria;
• Dados de comunicações de suporte: 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de cookies analíticos: Até 13 (treze) meses, conforme boas práticas regulatórias.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificá-lo. Você pode solicitar a exclusão antecipada dos seus dados (quando não houver obrigação legal de retenção) através do canal de contato descrito na Seção 14.

A p9ki adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as principais medidas implementadas estão:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos nossos servidores;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados de usuários;
• Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de intrusão, anomalias de acesso e atividades suspeitas;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos claros para notificação de usuários e da ANPD em caso de vazamento de dados.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que a p9ki respeita integralmente. Você pode exercê-los a qualquer momento entrando em contato pelo canal descrito na Seção 14:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD" e seu CPF cadastrado. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

A p9ki utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Abaixo, detalhamos as categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso. Utilizamos esses dados para melhorar continuamente a experiência de jogo. Podem ser desativados nas configurações do seu navegador.
• Cookies de desempenho: Permitem que a p9ki identifique e corrija problemas técnicos, mensure a velocidade de carregamento das páginas e otimize a infraestrutura da plataforma.
• Cookies de preferências: Armazenam suas escolhas de idioma, configurações de exibição e outras preferências personalizadas para que não precise redefini-las a cada acesso.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que desativar cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto da plataforma, incluindo o acesso à sua conta. A desativação de cookies analíticos e de desempenho não afeta sua experiência de jogo.

A plataforma p9ki é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O acesso de menores de idade é expressamente proibido, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas do setor de apostas no Brasil.

A p9ki não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e realizamos verificação de identidade (KYC) justamente para impedir o acesso de menores à plataforma.

Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, todos os dados serão excluídos dos nossos sistemas e quaisquer valores depositados serão devolvidos ao método de pagamento original, após análise de compliance.

Se você acredita que um menor de idade está utilizando a plataforma ou teve acesso indevido, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

Para a operação da plataforma p9ki, alguns dos nossos provedores de serviços e parceiros tecnológicos podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar a transferência internacional dos seus dados pessoais.

A p9ki garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à LGPD para os dados transferidos;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais dos nossos parceiros;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando exigido pela lei.

Os principais contextos em que pode ocorrer transferência internacional incluem: processamento de rodadas de jogos por provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft; serviços de infraestrutura em nuvem; e ferramentas de análise de desempenho da plataforma. Em todos os casos, são adotadas salvaguardas contratuais adequadas.

A p9ki reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados. Todas as alterações relevantes serão comunicadas da seguinte forma:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças;
• Aviso em destaque na plataforma p9ki.app no momento do login;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento da sua conta e a exclusão dos seus dados antes da data de vigência, conforme descrito na Seção 9.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer preocupação relacionada ao tratamento das suas informações, entre em contato com a p9ki pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD" ou "Solicitação LGPD"
• Chat ao vivo: Disponível diretamente na plataforma p9ki.app, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento prioritário: 08h00 às 23h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com notificação prévia ao solicitante.

Caso entenda que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos pela p9ki, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br.